O objetivo deste artigo é esclarecer as dúvidas mais frequentes sobre o envio de dados dos hóspedes para o AIMA-SIBA, bem como explicar as ferramentas disponíveis para facilitar este processo.
AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo
O que é: A AIMA é um organismo público português criado em 2023, responsável pela gestão da imigração e integração de cidadãos estrangeiros em Portugal.
Função principal: Trata de todos os assuntos relacionados com a residência legal e integração de estrangeiros, incluindo a emissão de autorizações de residência e processos de reunificação familiar.
Significado do acrónimo: Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
SIBA – Sistema de Informação de Boletins de Alojamento
O que é: O SIBA é um sistema eletrónico utilizado pelos estabelecimentos de alojamento, como hotéis, hostels e casas de arrendamento, para registar e comunicar os dados dos seus hóspedes estrangeiros.
Função principal: Permite que os dados dos hóspedes sejam enviados de forma segura às autoridades portuguesas, cumprindo um requisito legal obrigatório para todos os alojamentos que recebem estrangeiros.
Significado do acrónimo: Sistema de Informação de Boletins de Alojamento.
Como funcionam juntos AIMA e SIBA
A AIMA gere os assuntos de imigração e residência, garantindo que os cidadãos estrangeiros cumpram a legislação portuguesa.
O SIBA funciona como a ferramenta tecnológica que permite aos alojamentos comunicar a entrada destes cidadãos de forma segura e eficiente.
Juntos, AIMA/SIBA asseguram que a informação sobre hóspedes estrangeiros esteja corretamente registada e que as obrigações legais dos estabelecimentos sejam cumpridas sem complicações.
Por que os alojamentos devem comunicar-se com AIMA/SIBA?
De acordo com a legislação vigente, o registo de hóspedes tem como objetivo controlar a presença de cidadãos estrangeiros em território português.
"As empresas que explorem estabelecimentos hoteleiros, alojamentos turísticos ou conjuntos turísticos, bem como qualquer entidade que forneça alojamento a cidadãos estrangeiros a título oneroso, estão obrigadas a comunicar esta informação, no prazo de três dias úteis, através de boletim de alojamento, ao AIMA/SIBA ou, nas localidades onde este não exista, à Guarda Nacional Republicana ou à Polícia de Segurança Pública."
Como posso recolher os dados dos hóspedes?
Existem dois modos de recolha de dados, manual e automático, com o objetivo de facilitar a gestão do alojamento:
1. Modo Manual
O próprio estabelecimento recolhe os dados diretamente junto do hóspede.
2. Modo Automático (Fast Check-in da AvaiBook)
A AvaiBook desenvolveu o Fast Check-in, uma ferramenta intuitiva e funcional que permite:
Realizar 3 tentativas automáticas de recolha de dados do hóspede: 10, 5 e 2 dias antes do check-in.
Caso o hóspede não preencha os dados, o alojamento fica responsável por recolhê-los manualmente.
O registo de hóspedes é uma obrigação legal para os alojamentos turísticos em Portugal. Com ferramentas como o Fast Check-in da AvaiBook, a recolha, verificação e envio de dados para o AIMA/SIBA torna-se rápida, segura e automática, permitindo que os gestores se concentrem em oferecer uma melhor experiência ao hóspede, sem preocupações burocráticas.
Verificação e envio de dados para AIMA/SIBA
Uma vez que o hóspede tenha preenchido os dados solicitados pelo Fast Check-in:
O alojamento deve verificar os dados no momento do check-in antes de enviá-los para o AIMA/SIBA.
Envio automático:
O estabelecimento deve estar previamente registado no AIMA/SIBA.
Basta inserir os dados de utilizador do AIMA/SIBA nas configurações da AvaiBook.
Com um só clique, os boletins de entrada dos hóspedes serão enviados automaticamente.
Quais dados são enviados para o AIMA/SIBA?
Os dados obrigatórios incluem:
Nome completo
Número do documento de identificação
Nacionalidade
Data de nascimento
Data de entrada e saída
Outros dados conforme a legislação
Além disso, existem dois campos opcionais:
Local de nascimento
Local de residência
Fonte: SIBA – Modos de envio
Alterar o modo de envio dos boletins de alojamento
Para que a AvaiBook possa comunicar os boletins ao SIBA via WebService:
Para solicitar a alteração do modo de envio, deve enviar o pedido para o e-mail: siba@ssi.gov.pt.
No pedido, é necessário indicar:
NIF (Número de Identificação Fiscal) do estabelecimento
Nome e número do estabelecimento
Motivo pelo qual deseja alterar o modo de envio
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