A “Certidão de Não Dívida” em Portugal é um documento oficial emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ou por outras entidades públicas que certifica que uma pessoa (trabalhador independente, autónomo ou empresa) não tem dívidas pendentes com o Estado, normalmente relacionadas com impostos, contribuições ou taxas.
Principais características:
Finalidade: demonstrar que o titular está em dia com as suas obrigações fiscais ou com outras entidades públicas.
Usos comuns:
Participar em concursos públicos ou licitações.
Solicitar crédito ou financiamento.
Formalizar contratos com entidades públicas.
Validade: normalmente tem uma vigência limitada (por exemplo, 90 dias).
Emissão: pode ser solicitada online através do portal da AT ou presencialmente nas repartições de finanças.
Em resumo, é um certificado de situação regular face às obrigações fiscais ou administrativas em Portugal.
Como obter a certidão não dívida?
A obtenção da Certidão de Não Dívida é muito simples. Basta seguir os passos abaixo através do Portal das Finanças:
Acesse o portal das finanças: http://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html
No menu, selecione a opção “Portal Financeiro” / “Serviços Fiscais” e depois clique em “Obter”.
Na secção “Certidões”, clique em “Efetuar Pedido”. Nesta etapa, será solicitado que insira a sua Palavra-passe para aceder ao Portal das Finanças.
Da lista de certificados disponíveis, selecione “Certidão de Não Dívida”.
Clique no botão azul “Certidão” para gerar e fazer o download do documento em formato PDF.
Exemplo do certificado para a Certidão de Não Dívida:
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