Se gere um Alojamento Local em Portugal, é obrigatório comunicar os hóspedes estrangeiros às autoridades portuguesas através da plataforma SIBA.
O SIBA (Sistema de Informação de Boletins de Alojamento) era anteriormente gerido pelo SEF e continua atualmente ativo no âmbito da AIMA.
Passo a passo para registar o alojamento no SIBA
Aceder ao portal SIBA
Entre no portal oficial do SIBA: https://siba.ssi.gov.pt
Na área reservada do portal terá acesso às opções de:
Inscrição
Autenticação
Entrega de boletins
Atualização dos dados da unidade
Depois deverá selecionar a opção “Inscrição”.
Depois da entrada na “Área Reservada” do Portal SIBA e querendo retroceder para “Área de Conteúdos” do Portal SIBA, deverá fazê-lo através do botão:
Preencher os dados do alojamento
Durante o processo de inscrição deverá preencher:
Nome da unidade
NIF
CAE
Morada
Contactos
Tipologia do alojamento
Selecionar o CAE
Caso não saiba o Código de Atividade Económica, poderá pesquisá-lo diretamente no portal.
Escolher a tipologia e preencher o RNAL
Se selecionar:
Alojamento Local
Apartamento
Moradia
Estabelecimento de Hospedagem
será obrigatório preencher o número RNAL.
Tipologia/Classificação
Campo RNAL obrigatório
Preencher a morada
Os campos de endereço ficam disponíveis após inserir o código postal.
Escolher o método de comunicação
⚠️ IMPORTANTE para utilizadores AvaiBook
Quando o portal pedir o método de envio dos boletins, deverá selecionar:
✅ Web service/API → integração automática com PMS ou Channel Manager
Esta é a única opção compatível com a integração automática do AvaiBook.
❌ Não deverá selecionar:
Portal Web
Upload de ficheiros
Finalizar o registo
Depois de enviar o formulário:
receberá confirmação da inscrição,
e posteriormente os dados de autenticação.
Autenticação no portal
Após receber:
NIF
Número do estabelecimento
Chave de ativação
já poderá aceder à Área Reservada do SIBA.
Informação importante
Para que o AvaiBook possa comunicar automaticamente os hóspedes ao SIBA:
o método escolhido deve ser “Web service/API”;
os dados de autenticação devem estar ativos;
e a unidade deve estar corretamente validada no portal SIBA.
Poderá consultar o manual oficial do SIBA, onde encontrará capturas detalhadas e o passo a passo completo do processo de registo e comunicação de boletins.